Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2019
Aprova remembramento/desmembramento referente aos lotes nº 03 e 04 da Quadra 22, com área total de 1.920,00 m² (mil, novecentos e vinte metros quadrados), no bairro Recanto da Lagoa, neste município de Lagoa Santa-MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 1.677,58 m² situada no Bairro Palmital – Lagoa Santa/MG, para ampliação da Escola Municipal Messias Pinto Alves e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 2.490,78 m² situada no Bairro Campinho – LagoaSanta/MG, para ampliação da Escola Municipal Coronel Pedro Vieira de Freitas e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o procedimento administrativo de dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.