Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Aprova o remembramento dos lotes 03 e 09, da quadra 09, do Bairro Residencial Poços, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Rosália Campos Pires e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a prestação de contas referente aos repasses financeiros e demais condições às Associações/Blocos Carnavalescos para a realização de eventos carnavalescos durante o pré-carnaval e carnaval 2023 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a atuação da Comissão Permanente Processante de Fornecedores - COPEFOR e sobre as infrações e sanções para processos de contratação e contratos regidos nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece regras e diretrizes relativas à atuação dos agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito das contratações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, no âmbito da administração pública e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidora ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.