Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2008

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Altera e acrescenta dispositivos do Código de Posturas Municipal, Lei Municipal nº 03/1950, e dá outras providências.

 
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 

 
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Altera o parágrafo 3º e 4º do artigo 39 da Lei nº 2.759/2007 e dá outras providências.

 
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Dá denominação a Rua Antonio de Matos e dá outras providências.

 
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Dá denominação a Rua Irene Viana de Matos e dá outras providências.

 
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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa Santa para o exercício de 2009 e dá outras providencias. ANEXOS

 
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Autoriza o executivo a transferir recurso financeiro no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) à “Irmandade do Santíssimo Sacramento e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre anistia de construções clandestinas ou irregulares.

 
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

 
 
 
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