Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. HELBERT VIEIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SRA. ISABELA CAROLINA CECÍLIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III (MAPA) DA LEI Nº 2.862/08, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – MG.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE FILTROS FOTOCROMÁTICOS PARA PORTADOR DE DISLEXIA VISUAL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009.