Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2009

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Concede título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça Doutora Matilde Fazendeiro Patente.

 
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Ementa: Institui o Dia Municipal da Família.

 
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Dispõe sobre a introdução de dispositivos no Código de Posturas Municipais, Lei nº 03/1950, (Sanitários Públicos e Cabines Sanitárias).

 
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Inseri no Calendário Municipal de Comemorações e Festividades Esportivas evento denominado “Corrida Rústica de Lagoa Santa” e dá outras providências.

Declaração de Inconstitucionalidade:  

 
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Sr. Adeilton dos Santos Pereira e dá outras providências.

 
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Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Administração Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências.

 
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Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Distrito de Lapinha de: Rua França, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município a adquirir e doar próteses auditivas a portador de problemas auditivos e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município a adquirir e doar uma cadeira de rodas para portador de paralisia cerebral e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município a adquirir e doar uma cadeira de rodas para portador de Síndrome de West e dá outras providências.

 
 
 
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