Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2009

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Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo para alimentação e pernoite, em favor de paciente e acompanhante, objetivando a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio, de Tatiane Rodrigues Guedes e dá outras providências.

 
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA FUNCIONAMENTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO EM QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 2584/2006 PARA PROMOVER CORREÇÃO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.712/07, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS.

 
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO, DE GILSON ANTÔNIO TEIXEIRA SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
 
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