Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2010

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Autoriza o Município de Lagoa Santa a ceder, na modalidade de Comodato, parte da Área Institucional do Loteamento Moradas da Lapinha à Associação Comunitária Moradas da Lapinha, e dá outras providências.

 
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Revoga e altera artigos, parágrafos e incisos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.

Anexos :

 

 
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação hidráulica nas edificações, necessária à instalação de hidrômetros individuais, como condição para obter Certidão de Baixa e Habite-se, e dá outras providências.

 
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Institui a Semana da Mulher Grávida, no âmbito do Município de Lagoa Santa.

 
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Revoga o inciso II, do art. 22, da Lei nº 2.633, de 10/10/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Campinho Esporte Clube, e dá outras providências.

 
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Autoriza a aquisição e doação de cadeira de rodas, nos termos do Processo nº 6540/10, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação Clube dos 50, revoga a Lei nº 3.030, de 27/5/2010, e dá outras providências.

 
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Declara de utilidade pública o CEFALS – Centro de Formação de Atletas de Lagoa Santa.

 
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Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados no SUS – Lagoa Santa.

 
 
 
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