Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2010
INSTITUI O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E ATIVIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 2.752, DE 28/11/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE LAGOA SANTA/MG, E REORGANIZA A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, O CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL E/OU SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS EM SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o Instituto Resgate Lagoa Santa, e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA.
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAURÍCIO LINO MOREIRA (MAURÍCIO TIZUMBA).
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA-MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A ISENÇÃO PARA ABERTURA DE CONSULTA PRÉVIA REALIZADA PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVUAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
DISPÕE SOBRE AS LEIS MUNICIPAIS PUBLICADAS CONTENHAM O NOME DO AUTOR OU DOS AUTORES DOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI. ( A PRESENTE LEI FOI JULGADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0428616-92.2014.8.13.0000)
Institui o Código Tributário do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. (DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DO ART. 174-A, NOS TERMOS DA AÇÃO ANULATÒRIA Nº 5001746-21.2020.8.13.0148). (DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 4.221/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DESTA LEI NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 5003313-24.2019.8.13.0148).
ANEXOS :
TEXTO PARCIALMENTE ALTERADO PELAS LEIS
ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.986/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.