Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Institui o Programa de Educação Integral em Tempo Integral, altera o Projeto de Educação em Tempo Integral e estabelece normas para seu funcionamento.
 
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Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores de m² de terrenos e edificações para o exercício de 2013, e dá outras providências.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Lucimara da Silva Claudino, na forma que menciona, e dá outras providências.
 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Vera Lucia Alves, na forma que menciona, e dá outras providências.
 
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Inseri o artigo 4º a Lei nº. 3.086, de 14 de outubro de 2010 e dá outras providências.
 
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Concede o título de cidadania honorária do Município de Lagoa Santa a João Geraldo Alves.
 
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Concede o título de cidadania honorária a Temer Antônio Alves Ferreira.
 
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Concede o título de cidadania honorária ao Senhor José Dias da Silva.
 
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Concede o título de cidadania honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Dário José da Silva Ferreira.
 
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Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro a título de contrapartida a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, através da Paróquia de Nossa Senhora da Saúde – Centro Catequético Comunitário Cristão do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
 
 
 
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