Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Dá denominação oficial à Rua 3 (Três) no bairro Promissão III de Rua Divina da Cruz Marcos.

 
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Dispõe sobre a verba indenizatória e dá outras providências.

 
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Dá denominação oficial ao logradouro público conhecido como "Rua Jorge Francisco - Bairro Várzea", de Rua Jorge Francisco - Bairro Várzea, e dá outras providências.

 
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Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - TRANSLAGO (com status de Secretário), do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, e dá outras providências.

 
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Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa - MG, para a próxima Legislatura e dá outras providências.

 
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Cria o Centro de Educação Infantil Maria dos Anjos, no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.

 
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Concede o título de cidadania honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Pastor Geraldo Magela Silva.

 
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Dá denominação oficial à Rua “Dois” no bairro Promissão III de Rua José Marcos Filho.

 
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Dispõe sobre a implantação do Programa "Minha Casa, Minha Vida" - para famílias com renda entre 3 (três)e 6 (seis) salários mínimos, no Município de Lagoa Santa - Minas Gerais e dá outras providências.

 
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Revoga a Lei nº 2.940/09 e estabelece normas para o licenciamento ambiental para a instalação de antenas de telecomunicações e dá outras providências.

 
 
 
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