Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Dispõe sobre o repasse financeiro à Associação Comercial e Industrial de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Acrescenta artigo e parágrafos à Lei 2.862/2008, com alteração efetuada pela Lei 3.107/2010 e dá outras providências.
 
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Altera a Lei 3.162 de 26 de maio de 2011, que por sua vez alterou a denominação da Rua 20 de abril, localizada no Bairro Várzea, para Rua Mário Marcelo de Abreu, voltando a dar a denominação de Rua 20 de abril ao referido logradouro público.

 
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Concede o título de cidadania honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Sr. Emiro Barbini e da outras providências.

 
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Concede o título de cidadania honorária do Município de Lagoa Santa/MG a Dra. Janaini Keilly Brandão Silveira e da outras providências.

 
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Lagoa Santa, a “ MARCHA PARA JESUS” e dá outras providências.
 
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Altera o Anexo III (mapa) da Lei 2.862/2008 e dá outras providências.

 
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Revoga a Lei Municipal nº 3.251 de 10 de fevereiro de 2012, criando a Escola Municipal Padre Libério – de educação infantil no bairro Residencial Solarium, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Executivo a transferir recurso financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Conselho Particular Nossa Senhora da Saúde de Lagoa Santa da Sociedade de São Vicente de Paulo, para promoção do 188° Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Raimunda Lopes de Andrade, na forma que menciona, e dá outras providências.

 
 
 
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