Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Institui a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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Revoga e altera artigos, parágrafos e incisos da lei n°. 2.759/2007, estabelece normas parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a instituição da política municipal de mobilidade urbana e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Larice Almeida Barreto, e dá outras providências.

 
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Autoriza o município de Lagoa Santa a conceder auxílio financeiro para continuidade do tratamento fora de domicílio de Gilson Antônio Teixeira Salomão, revoga a Lei 3.258 de 16 de fevereiro de 2.012, e dá outras providências.

 
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Concede o título de Cidadania Honorária ao Vereador Genesco Aparecido de Oliveira Neto.

 
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Altera a redação do art. 4º, da Lei nº. 3.267 de 21 de março de 2012, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o sistema cicloviário municipal e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a proibição, no município de Lagoa Santa do uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.

 
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.

 
 
 
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