Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação dos incisos II e IV, do Art. 29, da Lei nº. 3.080 de 1º de outubro de 2010 e acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da mesma Lei nº. 3.080 de 2011 e dá outras providências.

Altera o Anexo I, e acrescenta o texto legal ao Anexo II na Lei nº. 2.980 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autorizada a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Lagoa Santa/MG o “Mês de Reflexão sobre a violência contra os Educadores”, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do prédio da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Francisca da Costa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera o Art. 8º da Lei nº. 2.862/2008, e modifica o parágrafo primeiro da Lei nº 3.107/2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 42.804,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quatro reais) às Agremiações de Futebol de Lagoa Santa, e dá outras providências.