Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais) à Liga de Futebol de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a Clubes de Futebol de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
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Normatiza as ações de Vigilância Sanitária no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Inclui na zona de expansão urbana do Município de Lagoa Santa/MG uma Área de 27.471.626,60 m² com perímetro De 23.412,87 m, localizada na região Leste do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município de Lagoa Santa a conceder auxílio financeiro para continuidade do tratamento fora de domicílio de Bruna da Silva Vieira de Souza e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município de Lagoa Santa a conceder auxílio financeiro para continuidade do tratamento fora de domicílio de Gilson Antônio Teixeira Salomão e dá outras providências.

 
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Altera a redação do caput do art. 1º da Lei 3.244, de 16 de janeiro de 2012 que concede revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei 2.980/2009 e dá outras providências.

 
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Modifica as atribuições e composição do CODEMA, criando um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Lagoa Santa/MG, revoga a Lei nº. 1.372/97, de 01 de abril de 1997, e dá outras providências.

 
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Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº. 3.237, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

 
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Altera a redação do caput do Art. 33, da Lei 3.008, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 
 
 
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