Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2013

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de hóspedes em hotéis, pousadas, abrigos, alojamentos e similares para fins de segurança pública e dá outras providências.
 
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Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil, e impressas nos respectivos ingressos, no âmbito do Município de Lagoa Santa, na forma que indica.
 
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Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Distrito da Lagoinha de Fora de: Rua Manoel Batista Costa.
 
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Dá denominação oficial à Rua 14 localizada no Bairro Vila José Fagundes de: Rua Maria da Saúde Antero.
 
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Ratifica denominação oficial de logradouro público localizado no Bairro Bela Vista de: Avenida Coronel Modestino Gonçalves.
 
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Ratifica e oficializa denominação de logradouro público localizado no Bairro Lundceia II de: Alameda Couto Magalhães.
 
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Altera a redação dos incisos II a VI, do artigo 44 da Lei nº 3.107 de 20 de dezembro de 2010, e dá outras disposições.
 
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Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Lagoa Santa/MG e revoga as Leis Municipais n° 1.863/2000, e nº 2.921/2009, e dá outras providências.
 
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Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa – COMTUR-LS, revoga a Lei n° 3.045, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências.
 
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Autoriza repasse financeiro a titulo de auxílio moradia, à Sra. Ilda Resende de Souza, na forma que menciona, e dá outras providências.
 
 
 
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