Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui o Ato Olímpico de Lagoa Santa, no âmbito da Administração Pública Municipal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade de Lagoa Santa a ser sede dos centros de treinamento Pré-Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, denominados Jogos Rio 2016, e estabelecer regras especiais para a sua implementação e desenvolvimento.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 11.720,00 (Onze mil setecentos e vinte reais) para a Associação Cultural Irmandade dos Atores da Pândega e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Deborah Lucia Oliveira Alves, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria José Soares dos Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dá denominação oficial a logradouro público localizada no loteamento Residencial Poços, nome fantasia, “Versailies Ville de France” de: Avenida Ary Augusto de Matos - Promulgada pela Câmara.

Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Kurt Erwin Glatz - Promulgada pela Câmara.

Dá denominação oficial a logradouro público localizado na região da Vargem do Lobo de: Rua dos Ipês Amarelos - Promulgada pela Câmara.

Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG às Senhoras CLAUDIA MARA FIORINI DE MAGALHÃES, VIRGÍNIA MÁRCIA RAYDAN FIGUEIREDO E ESTEVES e ADNA MARQUES D'ALCÂNTARA - Promulgada pela Câmara.