Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para a Srta. Isabella Christina Matos Felix, candidata do "Concurso Mini Miss Teen de Minas Gerais de 2014", e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Arlene Aparecida Martins, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º e dos incisos I, II e III do art. 5º da Lei Municipal nº 3.256, de 16 de fevereiro de 2012, e dá outras disposições.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.470, de 24 de outubro de 2013, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) a paciente do Municipio de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Disciplina o pagamento de diária para cobertura de despesas de alimentação e outras necessidades, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantesdo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário - CISREC, e dá outras disposições.