Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo Escola Amizade e Amor - GEAA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vidas e passeios públicos realizados por empresas concessionárias no Município de Lagoa Santa-MG e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Social da Terceira Idade, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos da Casa do Saber - Centro de Capacitação Profissional - CCP, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a atleta Sabrina Isabely Silva.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 3.000, 00 (três mil reais) para a Srtª Kerolem Lins Cândido de Souza, candidata do “Concurso Miss Brazil Model de 2014” e dá outras providências.

A instituição do programa municipal “doar é preciso”, e a criação do depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso município e da outras providências – Promulgada pela Câmara.  ( A PRESENTE LEI FOI JULGADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0794827-37.2014.8.13.0000)

A instalação de bebedouros públicos na orla da lagoa central e da outras providências – Promulgada pela Câmara.