Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2016

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Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel  das áreas públicas de lazer e as vias de circulação à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS  DO LOTEAMENTO  GOIABEIRAS - METROPOLITAN BUSINESS CENTER, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Declara Utilidade Pública a Liga de Judô de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Lilian Aparecida Pereira da Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Regina Souza e Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao  Sr. Divino Carlos Ferreira, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a redação do anexo I da Lei n 3.243/2012, adequando a nomenclatura do cargo que dispõe e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores de m² de terrenos e edificações do Municipio de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
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Dá denominação oficial ao logradouro público inominado localizado no Bairro Morro do Cruzeiro de: RUA RAIMUNDA EVA DE JESUS.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Margarida Gomes Correia Costa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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