Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o art. 59-A da Lei Municipal n. 2.759, de 28 de dezembro de 2007, revoga a Lei 4.056 de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 4.121 de 26 de dezembro de 2017 que "Estima a recita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa - MG para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências - Promulgada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias públicas ou privadas instaladas no município de efetuarem "Prova de Vida" na residência dos aposentados e pensionistas que estejam impossibilitados de comparecer por motivo de doença ou locomoção - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a organização do controle social das políticas sobre drogas, cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fórum Permanente de Políticas sobre Drogas do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Maria Alzenir dos Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.573, de 24 de julho de 2014, que Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA - “MULHERES DAS GERAIS”, autoriza o ingresso do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 86.444,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) à Liga de Futebol de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a remissão de débitos de IPTU, taxas e contribuições correlatas inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Lagoa Santa - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.