Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2018
Altera a redação da Lei Municipal nº. 4.177, de 08 de junho de 2018, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o(a) Chefe da Assessoria Jurídica, diretamente ou mediante delegação, a transigir e celebrar acordos judiciais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre suspensão de fornecimento de água pela Concessionária, no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Obriga a concessionária de serviço de saneamento do Município e suas prestadoras de serviço taparem em 72 horas, os buracos aberto nas ruas da cidade para execução de obra ou reparos nas redes de água e esgoto, no Município de Lagoa Santa - Promulgada pela Câmara. Suspensão da Lei nº 4.204/2018 em virtude de liminar proferida nos autos do mandado de segurança de nº 0071133.82.2018.8.13.0148 ajuizado pela COPASA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta o art. 174 - A, ao Código Tributário Municipal, Lei nº 3.080 de 1º de outubro de 2010 "Que institui o Código Tributário do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências" - Promulgada pela Câmara. (DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DO ART. 174-A, NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÒRIA Nº 5001746-21.2020.8.13.0148).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e espaços destinados para lazer e recreação, equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.