Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, emitir e entregar aos usuários da rede pública de saúde, protocolo de recebimento para todos os tipos de guias, formulários, solicitações de exames, solicitações de consultas e cirurgias no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa, Poder Legislativo a Celebrar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o passe livre no transporte público para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais no município de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL ADI - Nº 0969446-04.2018.8.13.0000)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. Divino Carlos Ferreira, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Joelma Souza de Jesus, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Juracy Pereira da Silva Drumond, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa, revoga a Lei Municipal nº. 2.752, de 28 de novembro de 2007 e suas alterações e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso resolúvel das áreas públicas de lazer e as vias de circulação à ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO MORADA DO SOL, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso resolúvel das áreas públicas de lazer e as vias de circulação à ASSOCIAÇÃO ECO VILLAGE RESIDENCE PARK, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Regiane Dias de Sena, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.