Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2019

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Denomina a Rotatória localizada na Avenida João Daher, na altura do número 1224, de Rotatória da Bíblia e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre denominação de logradouro público de José Barbosa de Faria.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Cria, inclui e autoriza a abrir crédito especial nas dotações que especifica e dá providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado, diariamente, por alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio da rede escolar privada do município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Institui o assessoramento político-parlamentar na Câmara Municipal de Lagoa Santa pelos servidores do Grupo de Assessoramento Político-Parlamentar - GAPP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. 

 
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Altera a denominação da Avenida e das Ruas do Bairro Portal do Sol, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a denominação da Rua "J" (denominada antiga Rua Geraldo Barbosa e também antiga Rua Claudomira Mariano de Abreu) para Rua Geraldo Barbosa situada no Bairro Recanto da Lagoa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Fica denominada como "Policlínica Dr. Ajax Pinto Ferreira", a ser implantada na Rua Alan Welerson de Matos Utsch, nº 205, Bairro Bela Vista.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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