Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2019

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Altera a redação da Lei municipal nº 4.307, de 11 de abril de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de valores provenientes de decisões judiciais movidas em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Natália Gomes de Araújo, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Terezinha Marques Guimarães, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera o inciso VIII do art. 43, o art. 43, o art. 98 e o art. 99, da Lei Municipal nº 4.077, de 21 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Lagoa Santa” e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a Lei Municipal de nº 2.980, de 30 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências” - Promulgada pela Câmara. 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 
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Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano de pessoas com deficiência no Município de Lagoa Santa/MG - Promulgada pela Câmara. 

 
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal, através da sua "Ouvidoria da Saúde" disponibilizar as numerações de protocolo e ainda as respectivas gravações em áudio de quaisquer contatos telefônicos, recebidos pela mencionada Ouvidoria e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. 

 
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Altera a redação do art. 1º, bem como do art. 4º da Lei nº 4.126, de 08 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a tabela de Progressão Horizontal da Lei Municipal nº 2.980/2009, e dá outras providências”, e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. 

 
 
 
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