Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Acima

2020

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Dispõe sobre a instituição de Táxi-Lotação como transporte alternativo e dá outras providências. (DEFERIDA A MEDIDA CAUTELAR PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DA PRESENTE LEI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.21.063416-8/000).  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza o Executivo a realizar doação de pilhas para usuários de aparelhos auditivos, residentes no município de Lagoa Santa, comprovadamente carentes, e dá outras providências. (CONCEDIDA MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA PRESENTE LEI).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Comandante Christian Galvani Portes.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG a empresária Chiara Rodrigues Costa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resistência Cultural Afro-Brasileira Raiz Netos de Mineiros.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n.º 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021" e dá outras providências.

 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 
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Dispõe sobre a 3ª revisão da Lei municipal nº 4.120, de 26 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2018-2021" e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 

 

 
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Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG, ao Mario Rolando Pimienta. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Concede Título de Cidadania Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Dr. Clésio Mucio Drumond.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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