Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Carla Ferreira Tupã, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Lagoa Santa/MG o dia da Renovação Carismática Católica (RCC) e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Denomina Complexo Esportivo "Prefeito Sírio David de Abreu" complexo localizado na Escola Municipal Dona Marucas, bairro Ovídeo Guerra, município de Lagoa Santa/MG. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Talita Kenia Silva Guilherme, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Lei Municipal nº 3.600, de 11 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública municipal à União Federal, as Leis municipais nº 3.735, de 22 de junho de 2015 e nº 4.009, de 31 de julho de 2017 que alteram sua redação, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (ProERF) de caráter temporário, descontos para pagamento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera as gratificações previstas no art. 4º da Lei nº 4.126, de 08 de janeiro de 2018, extingue a Comissão de Identificação - Prestação de Serviços Externos, prevista no § 4º do art. 23 da Lei 2980, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa - Poder Legislativo, a proceder com a entrega de patrimônio para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Poder Executivo, e autoriza o Município de Lagoa Santa a realizar a doação destes bens para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Comarca de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia à Terezinha Marques Guimarães, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro à título de auxílio moradia, à Leli da Conceição Narciso dos Reis, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.