Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2021
Perpetua o nome de "Praça Luiza Gomes da Costa" em uma praça pública, existente entre as ruas Germano da Costa e rua Avenida Vieira - Campinho no município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa - Poder Legislativo a proceder com a entrega de patrimônio para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Poder Executivo e autorizar o Município de Lagoa Santa a realizar a doação destes bens para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Comarca de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Fica instituído o dia 03 de dezembro, dia das pessoas com deficiência no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Talita Kenia Silva Guilherme, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui no Município de Lagoa Santa o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no âmbito do município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Da nomenclatura a logradouro, localizado no Bairro Palmital III, de Rua Romualda Estevão dos Santos e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG a obrigatoriedade de ampla e imediata divulgação da prestação de contas do recursos financeiros recebidos a partir da Lei Estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei municipal nº 4.636, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei nº 3.452/2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência".
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.