Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, altera a redação do da Lei Municipal nº 4.297, de 2019, revoga a Lei Municipal nº 3.996, de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Anexo III – Mapa da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga a Lei Municipal nº 4.387, de 2019, que dispõe sobre denominação de logradouro público de Joaquina Caetano de Melo.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui no município de Lagoa Santa/MG, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Semana da Campanha Municipal de prevenção a queimaduras no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos do Loteamento Vila Albanos - Bairro Lagoinha de Fora, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa Santa - MG a Semana de Incentivo à prática do Futebol Feminino.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2022 – ProERF 2022, de caráter temporário, descontos para pagamento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.