Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o Programa “Caçamba Solidária” no município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo 2, da Lei municipal nº. 3.243, de 2012, para alterar o quantitativo de cargos de Diretor Escolar I e II, e de funções públicas de Vice Diretor Escolar I e II, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais no Município de Lagoa Santa/MG. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Proíbe o depósito e a armazenagem, ao ar livre, de equipamentos ou objetos que possam acumular água. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a denominação de logradouros no Bairro Residencial Redenção e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece o Skate como esporte e como atividade de valor cultural e esportivo para o Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Perpetua o nome de "Praça Doutor Rodolfo Rausch Silva", em uma praça pública, existente na Avenida Coronel Carlos Orleans Guimarães, Alto Joá, no município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a presença obrigatória de fisioterapeutas, durante as 24h, no quadro de recursos humanos, das unidades hospitalares do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL -  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Nº 1.0000.22.005339-1/000).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Município a criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.