Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui a política municipal de incentivo aos cursinhos populares e comunitários o município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Oficializa o Calendário Cultural da Lapinha no Calendário Oficial Municipal de Lagoa Santa-MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Obriga petshops, clínicas veterinárias, estabelecimentos congêneres e os departamentos dos órgãos públicos a fixar cartazes informando que maus-tratos aos animais (cães e gatos), é uma conduta tipificada como crime, podendo ser punida, na forma da Lei.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a Criação do Selo de Reconhecimento de Empresas Inclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Município sobre a instalação de sinalização sonora para deficientes visuais em semáforos na Município de Lagoa Santa/MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Institui no calendário oficial Municipal, a "Semana Santos Dumont" e, estabelece neste período a promoção de acões e programas voltadas ao fomento da valorização da cultura do pai da aviação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a não obrigatoriedade dos profissionais de saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, assumirem referência técnica no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a "Parada Segura" no transporte coletivo de passageiro (ônibus) do município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Programa Emprego, Renda e Autonomia (PROGERA) e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.