Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Revoga a Lei nº 4.837 de 1º de junho de 2022 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para a Santa Casa de Lagoa Santa/Hospital Lindouro Avelar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Santa, altera a Lei nº 2.980, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, regulamentando o disposto no artigo 148 do Plano Diretor, nos termos do inciso III, do artigo 195, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público imóvel à Associação Esportiva Nova Vila Futebol Clube, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal repassar a importância de R$ 318.440,00 (trezentos e dezoito mil e quatrocentos e quarenta reais) à Federação Mineira de Vela e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei Municipal nº 5.101, de 17 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.