Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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Altera a redação da Lei Municipal nº 5.047, de 2023, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a Semana Mundial do Brincar em Lagoa Santa e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância. - Promulgado pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

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Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Corrige erro material e altera a Lei nº 5.249, de 31 janeiro de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.