Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Acima

1999

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59.60 kB

Modifica a Lei 1704/99.

 
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45.89 kB

Modifica a Lei 1626/99.

 
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45.33 kB

Prorroga prazo para pagamento de IPTU/99.

 
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42.34 kB

Abono aos servidores lotados em escolas municipais.

 
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38.86 kB

Pensão para a viúva do servidor Alfredo Adeodato.

 
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73.03 kB

Regularização de obras.

 
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47.94 kB

Doação de área para a firma Maria Margarida  M da Silva ME.

 
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41.76 kB

Denominação de logradouro público - Rua da Harmonia.

 
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43.60 kB

Denominação de logradouro público -Rua Álvaro Mendes da Silveira.

 
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53.61 kB

Incentivo a Micro Empresas.

 
 
 
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