Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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1998

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Abre crédito especial para aquisição de cestas natalinas.

 
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 150,00 para o Sr. Geraldo Moreira da Silva.

 
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Aprova a planta básica de valores e fórmula de cálculo do IPTU/99.

 
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Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Seva Engenharia Ltda.

 
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Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Sermec Ltda.

 
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Modificam-se os Artigos 65, 83, 84, 85, 86 e 87 da Lei 1590/98.

 

 

Modificada p/ Lei 1724/99

 
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Dispõe sobre anistia de multa, correção monetária e juros moratórios para regularização de imóveis com o Município, inclusive pagamento de IPTU.

 
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Concede título de Cidadania Honorária ao Dr. Benvindo Antônio Ferreira.

 
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Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Marangoni Brasil.

 

Modificada p/ Lei 1635/99 e1726/99

 
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Revoga as Leis Municipais 1087/93 e 1294/96, disciplina a competência do Conselho Municipal de Saúde e institui sua nova composição, dando outras providências.

 

Revogada p/ Lei 1916/01

 
 
 
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