Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Teleme.

Revoga a Lei 890/91 que concedia direito real resolúvel de uso para a empresa Carbo-Inox e Comércio Ltda.

Revoga a Lei 679/87 que dispõe sobre valores para sepultamento, fixa novos valores das sepulturas do Cemitério Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 10 000,00 ao Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Santa.

Altera o artigo 4º da Lei 1512/98

Dá denominação a logradouro público do Bairro Bela Vista -Rua Izamira Teixeira da Costa Bastos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 760,00 ao Sr. Milton Vieira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 110,00 ao Sr. Hamilton da Silva Gomes

Altera o artigo 1º da Lei 1501/98.

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Mecânica Lagoa Diesel Ltda.