Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Acima

2001

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Doa R$ 10 000,00 ao Grupo Escola Amizade e Amor.

 
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Revoga a Lei 1286 - Direito Real

 
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Revoga as Leis 1087, 1294 e 1591 -disciplina a competência do Conselho Municipal de Saúde e institui sua nova composição.

 
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Taxa manutenção para utilização de sanitários do Terminal Rodoviário.

 
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Declara de utilidade pública a Organização Rotary Club de Lagoa Santa.

 
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Convênio DER.

 
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Doa R$ 196,72 a Valéria Salomão

 
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Proíbe edificação de muros nas divisas de bairros

 
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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro das Acácias.

 
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Programa de incentivo fiscal a cultura.

 
 
 
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