Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2000

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Altera a Lei 1535/98.

 
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Declara de utilidade pública o Sport Clube Vila Maria.

 
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Permuta de área -Loteamento Moradas da Lapinha.

 
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Altera a Legislação Tributária -Cobrança de Taxas.

 
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Altera a legislação tributária -Lei 1590

 
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Título de Cidadania Honorária ao Sr José Antônio de Campos Meneghin.

 
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Direito Real Resolúvel Para a Sociedade Orquidófila de Lagoa Santa.

 
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Programa Comunidade em Ação.

 
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Tabela de valores do IPTU e ITBI de 2001.

 
 
 
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