Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Acima

2006

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“Dispõe sobre repasse no valor de R$ 138.380,00 (cento e trinta e oito mil e trezentos e oitenta reais) à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa e dá outras providências.”  

 
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 “Modifica a Lei nº.: 2626/2006, e dá denominação a logradouro público no bairro São Geraldo.”  

 
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“Dá denominação a logradouro Público no Bairro Santa Helena, para Rua Marcolino da Cruz.”  

 
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“Autoriza o Chefe do Executivo a doar bens móveis inservíveis a entidades declaradas de utilidade Pública Municipal e dá outras providências.”  

 
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 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar a importância de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), ao Coordenador de Eventos, Sr. Luiz Carlos Vieira, a Título de cachê na organização do evento Miss Lagoa Santa 2007, e dá outras providências.”  

 
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 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reembolsar a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a Elizângela Meireles, atleta da Associação Esportiva Gavião Jiu- Jitsu.”  

 
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Plano Diretor do Município de Lagoa Santa.

 
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 “Autoriza o Município de Lagoa Santa a firmar Convênio com a Associação Nacional da Industria de Pneumáticos - ANIP.”  

 
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"Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros por ambulantes nas imediações dos estabelecimentos de ensino do município."  

 
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.  

 
 
 
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