Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

REVOGA A LEI Nº 2.345/2004, QUE CONCEDE O DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TECNOTANQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE INOX LTDA.

REVOGA A LEI Nº 2455/2004, QUE CONCEDE O DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA SILLY EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 694/88 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS NO INCISO XI DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 694/88.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) À APAE DE LAGOA SANTA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006.