Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2005

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FILIAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO - ASSER, EM LAGOA SANTA, CONCEDE-LHE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLAUDOMIRA MARIANO DE ABREU, NO RECANTO DA LAGOA.

 
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO I.P.T.U. E I.T.B.I. PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

 
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BELA VISTA ESPORTE CLUBE.

 
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ILUSTRE SENHORA LEDA SELMI DEI GONTIJO.

 
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.550,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) À ASSOCIAÇÃO CASA LAR FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.544, DE 25/11/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR REDE INTERNA DE ESGOTO SANITÁRIO NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO VILA MARIA II E VILA JOSE FAGUNDES, NESTE MUNICÍPIO.

 
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 1.443, DE 25/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
 
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