Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2011

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Desafeta área pertencente ao Sistema Viário Municipal e autoriza a Concessão de Direito de Uso Resolúvel para a empresa Labtest Diagnóstica S/A.

 
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Dispõe sobre a formalização do Convênio nº DER - 30.125/2011, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o Pagamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.

 
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Autoriza o Chefe do Executivo a subscrever Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, sob forma de Associação Pública, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº. 18.036, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

 
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa ao Coronel Aviador Mário Augusto de Araújo Luzzi Júnior.

 
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Autoriza a abertura de Créditos adicionais suplementares no orçamento de 2011 do Município de Lagoa Santa.

 
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Dispõe sobre medidas de Proteção e Segurança dos usuários de Serviços Financeiros e torna obrigatória a instalação de Dispositivos de Segurança nas Agências Bancárias e nos Postos de Serviços das Instituições Financeiras localizadas no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município de Lagoa Santa a adquirir e doar Cadeira de Rodas a criança Fernando Evangelista Moreira e dá outras providências.

 
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Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

 
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Declara de utilidade pública o Instituto Beneficente Brasa Viva com Sede no Município de Lagoa Santa.

 
 
 
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