Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa DLD Comércio e Representações Ltda e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Jepracorp Importação, Exportação e Comércio Ltda e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Controltec Controles e Montagens Eletromecânicas Ltda e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei nº 3.200 de 22 de setembro de 2011 que autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Larice Almeida Barreto, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desafetar e doar área pública municipal, localizada no lugar denominado Chácaras panorama e dá outras providências.

Altera percentual para suplementação de dotação orçamentária na lei municipal nº 3.110/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da Cooperativa Mista de Trabalho de Taxista Especiais da Região Metropolitana de Belo Horizonte – COOTRAMO e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Gilson Antônio Teixeira Salomão, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Larice Almeida Barreto, e dá outras providências.