Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO SANTOS DUMONT.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa ao Doutor Gilson Urbano de Araújo.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para a Associação Gruta Lapinha Viva – GLAV, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e posterior permuta de área institucional do município de Lagoa Santa/MG por área pertencente a Ricardo Alvarenga Coelho, e dá outras providências.

Recepciona a Lei Federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração direta e indireta do Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Regulamenta o Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Lagoa Santa- MG, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia ao Sr. Francisco Gonçalves dos Santos, na pessoa da Sra. Jomar de Souza Silva dos Santos, esposa do solicitante, na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação de Artesãos LAGOARTESANTA do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza a doação de recurso financeiro para aquisição de materiais de construção, para a beneficiária que menciona, e dá outras providências.