Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DEFINE VALOR DA TARIFA PÚBLICA, QUE OPERA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COMISSÃO PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES DO I.P.T.U E DO I.T.B.I PARA O ANO BASE DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA EM 31/12/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, PELO PERÍODO DE 04/11/2008 À 04/11/2010, REVOGA A PORTARIA Nº.: 166/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – GESTÃO 2007/2009, REVOGA A PORTARIA Nº.: 358/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Comissão para apurar responsabilidades em acidentes envolvendo veículos do Município, revoga a Portaria nº.: 304/2007 e dá outras providências.

CONSTITUI COMISSÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, REVOGA A PORTARIA N° 331, DE 26/6/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR DOCUMENTAÇÃO INERENTE À REGULAMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS FECHADOS E EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE LOCALIZADOS EM LAGOA SANTA/MG, REVOGA PORTARIA Nº 335/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA E EMPOSSA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, TRIÊNIO 2008/2011.

DESIGNA AUDITORES DO SUS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, REVOGA A PORTARIA Nº.379, DE 12 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.