Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2011

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Autoriza a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Administração a assinar os contratos de prestação de serviços temporários celebrados com o Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providencias.

 
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Cria Comissão Especial de Licitação para conduzir Processos Licitatórios de serviços de obras e engenharia de pavimentação, terraplenagem e drenagens da Avenida de Integração, e dá outras providências.

 
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Indica funcionários para a composição do Setor Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Lagoa Santa/MG

 
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Institui Comissão para proceder a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para o ano base de 2012 e dá outras providências.

 
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Nomeia nova gestão do Conselho Municipal de Cultura, representantes titulares e suplentes para o período de dezembro de 2011 a dezembro de 2013.

 
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Nomeia membros para a Comissão Permanente do GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI, criada pelo Decreto nº. 2.206, de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

 
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Institui e nomeia comissão para avaliação prévia de imóveis e benfeitorias, destinados à alienação ou à permuta, de propriedade do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências. 

 
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Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG, para a gestão 2011/2013, e revoga a Portaria nº 424, de 11 de setembro de 2009 e dá outras providências.

 
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Designa Comissão para realizar o julgamento e avaliação dos Presépios referente ao Edital de Concurso de Presépios do Municipio de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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Revoga a Portaria n°. 537, de 17 de outubro de 2011 e Designa Comissão Especial para acompanhamento do Processo Licitatório referente à contratação de Consultoria para a elaboração do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Estratégico Urbano do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
 
 
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