Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga a Portaria n°. 476, de 15 de julho de 2010 e nomeia Comissão para Avaliação prévia de imóveis e benfeitorias, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, situados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Aprova o Regime Interno da Conferência Municipal para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Acrescenta nome de Servidores Públicos Municipais ao Decreto n°. 538 de 17 de Outubro de 2011 e dá outras providências.

Nomeia servidores públicos para prestarem serviço na Junta de Serviço Militar do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº. 493, de 18 de novembro de 2010 e nomeia nova comissão de acompanhamento do programa “Abrace o Verde” para cumprimento dos dispositivos da Lei nº. 3.047/2010 e dos Decretos nº. 2.034/2010 e 2.141/2010, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Portaria nº. 477, de 16 de julho de 2010, no tocante aos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

Designa Comissão para levantar, avaliar e classificar os móveis, veículos, equipamentos e utensílios que estão armazenados nos setores de arquivo, garagem e almoxarifado da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº. 523, de 06 de junho de 2011, e dá outras providências.

Prorroga a validade da Portaria nº. 523, de 06 de junho de 2011, e dá outras providências.

Dispensa servidores públicos municipais de registrar seu comparecimento através do ponto e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para acompanhamento do Processo Licitatório referente à contratação de Consultoria para a elaboração do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Estratégico Urbano de Lagoa Santa/MG.