Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Revoga as portarias de nº. 567/2012, 575/2012, 601/2012 e 606/2012, e dá outras providências.
 
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Revoga a portaria 584, de 12 de junho de 2012, que designou comissão para analisar, apurar e emitir pareceres em Processos Administrativos Disciplinares relativos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
 
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Revoga a portaria 605, de 23 de outubro de 2012, que constituiu novos membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
 
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Altera o Art. 2º e Parágrafo Único da Portaria nº 577 de 11 de abril de 2.012, Revoga a Portaria nº. 580, de 10 de maio de 2012 e dá outras providencias.
 
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Designa servidor público para prestar serviço na Junta de Serviço Militar do Município de Lagoa Santa/MG, revoga e anula os efeitos da Portaria nº 587 de 02 de julho de 2012, e dá outras providências.
 
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Institui Comissão para proceder a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para o ano base de 2013 e dá outras providências
 
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Designa Comissão para levantar, avaliar e classificar os móveis, veículos, equipamentos e utensílios que estão armazenados nos setores de arquivo, garagem e almoxarifado da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº. 540, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências.
 
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Nomeia comissão Especial para Análise Técnica de Licitação, e dá outras providências.

 
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Revoga a Portaria nº. 477 de 16 de julho de 2010 e Portaria nº. 541 de 07 de novembro de 2011 e Constitui novos membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

 
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Institui o conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente gestão 2011/2013 e dá outras providencias.

 
 
 
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