Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação da Portaria nº. 564, de 24 de fevereiro de 2012, suprimindo e incluindo novos membros ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG, para a gestão 2011/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre Comissão Especial para auxilia a Comissão Permanente de Licitação no procedimento licitatório n.° 081/2012, Concorrência n.° 005/2012, relativo à realização de obras de terreplenagem, drenagem, pavimentação e obras complementares em ruas do bairro Joá no Município de Lagoa Santa/MG, e da outras providencias.

Autoriza a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Administração a assinar os contratos de prestação de serviços temporários celebrados com o Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providencias.

Revoga a Portaria nº. 514, de 25 de fevereiro de 2011 e nomeia nova comissão para realizar a avaliação prévia de imóveis a serem locados pelo Município, e dá outras providências.

Designa comissão para realizar a avaliação das condições dos imóveis locados pela Prefeitura de Lagoa Santa ao final do contrato de locação.

Substitui membro da Comissão de Processos Administrativos de Servidores, regulamentado pela Portaria 400, de 24/3/2009, alterada pela Portaria 535, de 06/10/2011.

Institui Comissão de Avaliação de Títulos do Processo Seletivo vinculado ao Edital nº 002/2012, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 538, de 17 de outubro de 2012, a Portaria nº 544, de 17 de novembro de 2011, e a Portaria nº 565, de 29 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.