Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2013

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Institui Comissão para proceder à atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para o ano base de 2014 e dá outras providências.
 
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Nomeia os membros da Junta de Julgamento e Regulação Sanitária, e da outras providências.
 
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Revoga a Portaria nº 691, de 30 de Setembro de 2013 e designa Comissão Especial destinada a discutir e negociar proposta de convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
 
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Revoga a Portaria nº 673, de 22 de agosto de 2013 e Institui Comissão Especial destinada a coordenar e supervisionar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.
 
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Constitui Comissão Especial para criar e disciplinar o Acordo de Resultados e a concessão do Prêmio por Produtividade no âmbito da implantação do Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
 
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Cria Comissão Especial de Licitação para conduzir processos licitatórios de serviços de obras e engenharia, e dá outras providências.
 
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Revoga a Portaria nº 683, de 02 de Setembro de 2013 e designa Comissão Especial destinada a discutir e negociar proposta de convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
 
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Constitui o Conselho Municipal de Educação – CMAE, para o biênio 2013/2015, e dá outras providências.
 
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Altera o Art. 3º da Portaria nº. 622 de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
 
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Divulga Lista oficial parcial dos contemplados, segundo os critérios da Caixa Econômica Federal para o PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida.
 
 
 
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