Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Nomeia os membros da Junta de Julgamento no âmbito da Vigilância Sanitária, e da outras providências.

Revoga a Portaria nº. 657 de 03 de julho de 2013, e Institui o Comitê Técnico
Gestor, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento das Obras de Implantação do Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial, e da outras providências.

Revoga a Portaria 591, de 09 de julho de 2012, e constitui o Comitê Gestor para acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal em todas as suas etapas e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 639, de 17 de abril de 2013 ecria e nomeia a Unidade Gestora Local - UGL para Organização e Implantação do Centro de Artes e

Esportes Unificados - CEU do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Designa Comissão Especial destinada a discutir e negociar proposta de convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e da outras providências.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e Pregoeiros para o Exercício de 2013, revogando a Portaria nº. 642, de 10 de maio de 2013, e dá outras providências.

Revoga a Portaria 655, de 1º de julho de 2013, e estabelece o Regimento Interno de Funcionamento das Audiências Públicas Regionais e Audiência Pública Final, do Processo de Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2014 e da outras providências.

Revoga a Portaria nº. 623 de 29 de janeiro de 2013, e Institui o Comitê Técnico Gestor, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Revoga a portaria nº. 550, de 05 de dezembro de 2011 e nomeia nova comissão para avaliação prévia de bem imóveis e benfeitorias destinados à alienação ou à permuta, e dá outras providências