Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui Comissão de Avaliação, Monitoramento e Acompanhamento da Transferência Unidade de Urgência: Pronto Atendimento Municipal - PAM, no âmbito do SUS do Município de Lagoa Santa/MG, estabelece a normatização ds suas atribuições, nos termos do Decreto Municipal nº3.227, de 17 de novembro de 2016.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Lagoa Santa – COMCEPH-LS, revoga a Portaria nº. 870 de 26 de julho de 2016, e dá outras providências.

Prorroga a validade da Portaria nº. 867, de 08 de julho de 2016, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº. 874, de 31 de agosto de 2016, e Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo e Tomadas de Constas Especial em face do Termo de Parceria nº. 001/2015, Institui Comissão Especial a apuração dos procedimentos.

Designa Comissão para levantar, avaliar e classificar os móveis inservíveis, que estão armazenados no Setor de Patrimônio e demais Setores da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, que serão disponibilizados em Leilão, e revoga as Portarias nº. 863, de 14 de junho de 2016 e 872, de 23 de agosto de 2016.

Revoga a Portaria nº. 829, de 17 de Setembro de 2015, e Constitui a Comissão de Avaliação Prévia de Imóveis a serem locados pelo Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Institui Comissão para apuração da regularidade da prestação dos serviços do contrato nº 058/2015, conforme Processo Administrativo nº 4.778/2016.

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Tomadas de Contas Especial em face do Termo de Parceria nº 001/2015 e Institui Comissão Especial para a apuração dos procedimentos.

Revoga a Portaria nº 858, de 19 de maio de 2016, e institui Comissão para avaliar os servidores em estágio probatório, e dá outras providências.

Prorroga a validade da Portaria nº. 863, de 14 de junho de 2016, e dá outras providências.