Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2018

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Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis de áreas que sejam declarados de utilidade pública para fins de desapropriações, alienação ou aquisição, revoga a Portaria nº. 835, de 10 de novembro de 2015, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão de Recurso para emitir parecer sobre a avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório e dá outras providências.

 
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Institui Comissão para responder as demandas da Lei de Acesso a Informação - LAI no âmbito do Poder Executivo de Lagoa Santa/MG, revoga a Portaria n.º 993, de 27 de março de 2018, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a composição dos membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, revoga a Portaria nº. 814, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão para apuração dos fatos evidenciados através do Processo Administrativo n.º 05907-290/2014.

 
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Altera a redação da Portaria n.º 1.017, de 06 de agosto de 2018, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão para apurar as irregularidades apontadas no Inquérito Civil MPMG-0148.16.000121-7.

 
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Institui Comissão de Recurso para analisar e emitir parecer sobre a avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório e dá outras providências.

 
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Institui Comissão Especial de Acompanhamento do processo seletivo de provas e títulos da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Santa/MG, no ano de 2018, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão Julgadora de Análise do Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva de Função Pública para Recomposição do Quadro de Pessoal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Lagoa Santa/MG.

 
 
 
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